Política de Privacidade Blaze

1. Disposições Gerais

1.1 A presente Política de Privacidade (doravante denominada “Política”) rege as relações entre o Operador e os titulares dos dados pessoais relativamente ao processamento de dados pessoais.

1.2 A Política foi elaborada de acordo com as disposições da legislação e regulamentos na área de proteção de dados pessoais.

1.3 A aplicação desta Política abrange todas as informações que o Operador possa obter sobre o titular de dados pessoais no processo de suas atividades.

2. Conceitos Básicos

Dados Pessoais – Qualquer informação relacionada direta ou indiretamente a uma pessoa física identificada ou identificável.
Operador – Blaze Operations N.V., pessoa jurídica que realiza o processamento de dados pessoais.
Titular de Dados Pessoais – Pessoa física cujos dados pessoais estão sujeitos a processamento.
Processamento de Dados Pessoais – Conjunto de operações com dados pessoais, tais como coleta, registro, organização, armazenamento, atualização, recuperação, uso, transmissão, anonimização, bloqueio, eliminação e destruição.
Confidencialidade de Dados Pessoais – Requisito obrigatório do Operador de não divulgar dados pessoais sem o consentimento do titular ou outra base legal.

3. Direitos e Obrigações Principais do Operador

O Operador é obrigado a:

Garantir a implementação dos requisitos da legislação na área de proteção de dados pessoais.
Obter o consentimento dos titulares para o processamento de seus dados pessoais, exceto nos casos previstos em lei.
Esclarecer aos titulares seus direitos e o procedimento de proteção na área de dados pessoais.
Adotar as medidas organizacionais e técnicas necessárias para proteger os dados pessoais.
Publicar ou prover de outra forma acesso irrestrito à Política de Privacidade.

O Operador tem o direito de:

Determinar independentemente os propósitos, conteúdo e métodos de processamento de dados pessoais de acordo com a legislação.
Fazer alterações na Política, desde que notifique os titulares por meio da publicação de uma nova versão.
Delegar o processamento de dados pessoais a terceiros, observando os requisitos legais.

4. Direitos e Obrigações Principais dos Titulares

Os titulares de dados pessoais são obrigados a:

Fornecer dados pessoais verdadeiros ao Operador.
Notificar o Operador sobre alterações em seus dados pessoais.

Os titulares têm o direito de:

Receber informações relacionadas ao processamento de seus dados pessoais.
Solicitar a atualização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais quando os propósitos do processamento forem alcançados ou quando não houver mais necessidade.
Revogar o consentimento para o processamento de dados pessoais a qualquer momento, a menos que haja outros fundamentos para a continuação do processamento.
Contestar ações ou omissões do Operador perante a autoridade competente de proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais.

5. Princípios do Processamento de Dados Pessoais

No processamento de dados pessoais, o Operador é guiado pelos seguintes princípios:

Legalidade e Justiça – O processamento é realizado em conformidade com a lei e respeitando os direitos dos titulares.
Finalidade do Processamento – Os dados são coletados para fins específicos e predeterminados. É proibido processar dados excessivos.
Transparência – Os titulares de dados pessoais são informados sobre a ordem e condições de processamento através da publicação desta Política.
Garantia de Segurança – São aplicadas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteção contra acesso não autorizado, processamento ilegal, perda acidental e outras ações ilegais.

6. Condições para o Processamento de Dados Pessoais

6.1 O processamento de dados pessoais do titular é lícito mediante pelo menos uma das seguintes condições:

Consentimento do titular para o processamento de dados para fins específicos.
Processamento necessário para a celebração e execução de um contrato com o titular.
Processamento exigido para cumprimento de obrigações legais.
Processamento necessário para proteger a vida ou a saúde do titular.
Processamento necessário para o exercício dos direitos e interesses legítimos do Operador.

6.2 O consentimento do titular para o processamento de seus dados pessoais não é necessário nos seguintes casos:

Processamento de dados públicos.
O Operador exerce funções e o processamento está relacionado ao titular como funcionário ou contratante.
Transferência de dados a terceiros por contrato, observando os requisitos de confidencialidade.
Processamento de acordo com a legislação de combate à lavagem de dinheiro.

7. Procedimentos de Coleta, Armazenamento, Transferência e Outras Formas de Processamento de Dados Pessoais

7.1 Os dados pessoais podem ser obtidos pelo Operador diretamente do titular ou de fontes públicas, na extensão necessária para atingir os objetivos do processamento.

7.2 O armazenamento de dados pessoais é realizado pelo Operador utilizando bancos de dados localizados nos territórios da União Europeia e da Federação Russa, observando os princípios e regras de processamento.

7.3 Ao entrar em contato com o Operador, o seguinte processamento de dados pessoais pode ocorrer:

Nome completo;
Data e local de nascimento;
Dados de contato (número de telefone, e-mail);
Detalhes de documentos de identificação;
Dados financeiros (cartões bancários, contas);
Dados de geolocalização, endereços IP e outras informações técnicas.

7.4 O Operador tem o direito de transferir dados pessoais dos titulares para os seguintes terceiros:

Parceiros e prestadores de serviços para execução de contratos de subcontratação.
Autoridades estatais e policiais competentes, mediante solicitação.

Desde que assegurem a confidencialidade dos dados recebidos.

7.5 A transferência transfronteiriça de dados pessoais é realizada pelo Operador de acordo com a legislação aplicável e normas de segurança.

8. Confidencialidade dos Dados Pessoais

8.1 O Operador garante a confidencialidade dos dados pessoais obtidos dos titulares e não permite sua divulgação sem o consentimento do titular ou outra base legal.

8.2 Apenas pessoas autorizadas para o processamento e que assumiram o compromisso de não divulgar informações confidenciais têm acesso aos dados pessoais.

8.3 O Operador é obrigado a notificar os titulares de dados pessoais em caso de violações no processamento de seus dados pessoais.

8.4 A violação dos requisitos desta Política implica a responsabilidade prevista na legislação para as pessoas culpadas.

9. Disposições Finais

9.1 Esta Política de Privacidade entra em vigor a partir da data de sua aprovação e permanece válida indefinidamente até ser substituída por uma nova versão.

9.2 Todas as alterações e adições à Política são publicadas no site oficial do Operador.

9.3 O cumprimento dos requisitos desta Política é supervisionado por uma pessoa responsável designada pelo Operador.

9.4 A versão atual desta Política está permanentemente publicada no site blaze.com, na seção “Informações Legais”.